PSOL na Câmara pede providências à PFDC no caso do apagão de dados nos computadores da presidência da República após derrota de Bolsonaro

A bancada do PSOL na Câmara protocolou ofício na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PCDF) solicitando ações imediatas referentes a uma possível exclusão generalizada de dados nos computadores do Palácio do Planalto poucos dias após a derrota do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo matéria publicada na imprensa, uma mensagem havia sido enviada pelo setor de tecnologia do Palácio do Planalto aos funcionários da PR informando que uma ameaça fora detectada, “motivo pelo qual os computadores deveriam ser formatados”.

De acordo com o apurado, foi formada uma força-tarefa no dia 03 de novembro de 2022, quatro dias após o segundo turno das eleições, que chegou mais cedo ao Palácio do Planalto para formatar equipamentos e reinstalar o sistema operacional das máquinas, o que, por consequência lógica, culminou na perda definitiva de dados sensíveis à Administração Pública Federal. A formatação de computadores implica a exclusão definitiva de todos os arquivos nele contidos. A conduta praticada pelos agentes públicos responsáveis pode se amoldar em delitos contra a administração pública previsto no Código Penal, com destaque para os delitos lá incluídos pela Lei nº 9.983/2020, sendo necessária a devida apuração (veja os artigos no ofício).

“Causa estranheza que tal decisão tenha sido tomada sem limitar os computadores que deveriam ser formatados, bem como a pouca transparência acerca da ‘ameaça’ detectada e o fato de a determinação ter sido tomada poucos dias após a confirmação da derrota de Jair Bolsonaro no pleito presidencial”, destacam os parlamentares do PSOL.

O documento foi endereçado aos procuradores Augusto Aras, Procurador Geral da República; Carlos Alberto Vilhena, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão; Anna Moreira, Procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal. O ofício questiona a exclusão de inúmeros arquivos – até então disponibilizados em computadores de servidores da Presidência da República – que foram apagados, sem a realização de um back-up, talvez para evitar que chegassem ao conhecimento dos servidores do próximo governo.

A bancada do PSOL destaca que a situação se revela eivada de flagrante irregularidade, devendo ser apurada pelos órgãos responsáveis. “Ao apagar um número desconhecido de documentos e informações relevantes dos computadores de servidores da Presidência da República sem a realização de cópias dos arquivos em back-ups seguros, os responsáveis agiram em descompasso com os princípios mais básicos da administração pública, ignorando os deveres constitucionais de publicidade e eficiência de seus órgãos”, declaram.

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