PSOL, MTST e Campanha Despejo Zero solicitam que Supremo mantenha suspensão de despejos

O PSOL protocolou na manhã desta terça-feira (23) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a medida cautelar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu os despejos e remoções forçadas no Brasil até o próximo dia 3 de dezembro seja prorrogada por mais um ano devido à crise social que vive o país, com aumento da fome, do desemprego e da inflação.

A ação foi apresentada em parceria com a Campanha Despejo Zero, ao lado de diversas entidades de direitos humanos e movimentos sociais de luta por moradia que acompanham a ação como amicus curiae, termo em latim para “amigos da corte”: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Partido dos Trabalhadores (PT), Rede Nacional de Advogadas e advogados populares (RENAP), Centro Popular de Direitos Humanos, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin (NAJUP/FND/UFRJ), Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB), Terra de Direito, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Transforma Ministério Público, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia.

A medida cautelar que suspendeu os despejos e remoções forçadas no país durante a pandemia foi concedida pelo STF no último dia 3 de junho em resposta à ADPF 828, apresentada pelo PSOL.

“Os efeitos da pandemia, agora sentidos mais fortemente na economia nacional e na degradação total das condições de trabalho e de acesso à comida, voltam a exigir uma postura humana altiva e coletiva visando, se não a melhora das condições de vida, ao menos evitando a piora das condições sociais e econômicas das pessoas hipervulneráveis e que foram acolhidas pela medida liminar desta ação”, diz trecho da petição do PSOL.

“Sem a fixação de novo prazo de proibição de desocupações, de despejos e reintegrações de posse que abarque período de um ano, ou até que haja uma melhora nos índices sociais e econômicos e deixem de ser sentidos os efeitos da pandemia, ou mesmo até que se julgue definitivamente esta ação, fará o efeito devastador de revogação de centenas de medidas judiciais”, alerta o partido ao lado dos movimentos sociais.

“O efeito revogador pode ganhar conotações de grande instabilidade social e com repercussões sociais negativas de monta. São milhares de famílias, nelas mulheres, crianças e idosos que, de um dia para outro e repentinamente, deixarão de ter a essencial proteção que a liminar desta ação lhes conferiu”, continua o documento.

Em 19 de novembro deste ano, a Campanha Nacional Despejo Zero divulgou informações atualizadas sobre as famílias que sofreram despejos durante a pandemia ou estão ameaçadas.

Conforme o monitoramento, de 20 de março de 2020 até outubro de 2021 houve um aumento de 554% no número de famílias ameaçadas de perder sua moradia e de 269% no total de famílias despejadas.

Houve um aumento exponencial das remoções e das ameaças durante a pandemia. Até agosto de 2020, 6.673 famílias haviam sido despejadas. Em agosto deste ano, o número saltou para mais de 23 mil famílias.

Até agosto do ano passado, mais de 18 mil famílias estavam ameaçadas de despejo. Até outubro deste ano, esse número passou para mais de 123 mil.

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil