PSOL manifesta preocupação com decisão de Rosa Weber de liberar execução do “orçamento secreto”
Em nota, partido pede urgência no julgamento da ação que pede a suspensão das emendas de relator no plenário do STF.
8 dez 2021, 16:26 Tempo de leitura: 1 minuto, 33 segundos
O PSOL, em nota assinada por sua bancada de deputados e deputadas federais e pelo presidente nacional do partido, manifestou “extrema preocupação” com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que liberou a retomada da execução das emendas de relator, conhecidas popularmente como “orçamento secreto”, na noite da última segunda-feira (6).
Em novembro, o plenário da Corte manteve, por ampla maioria, a medida cautelar apresentada por Rosa Weber na ADPF 854, apresentada pelo PSOL, que suspendeu a execução dessas emendas utilizadas pelo governo Bolsonaro como instrumento para compra de apoio parlamentar no Congresso e que têm estimulado contratos e compras superfaturadas em todo o Brasil.
A ministra agora voltou atrás e revogou a sua liminar, acolhendo o argumento dos presidentes da Câmara e do Senado de que a suspensão do “orçamento secreto” colocaria em risco serviços públicos, como saúde e educação. Ela também deu ao Congresso 90 dias para a divulgação dos nomes dos parlamentares e a forma como as emendas foram executadas em 2020 e 2021.
“O PSOL confia que o plenário do STF julgará o caso com a urgência e a intransigência que o zelo pelo dinheiro público, pela democracia e pela Constituição Federal requerem, eliminando por completo as emendas de relator das práticas congressuais”, diz trecho da nota divulgada nesta terça-feira (7).
A nota é assinada por:
Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL
Talíria Petrone (PSOL/RJ), líder da bancada do PSOL na Câmara
Áurea Carolina (PSOL/MG)
David Miranda (PSOL/RJ)
Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Glauber Braga (PSOL/RJ)
Ivan Valente (PSOL/SP)
Luiza Erundina (PSOL/SP)
Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Vivi Reis (PSOL/PA)
Leia a nota na íntegra no link:
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil