PSOL exige investigação rigorosa do MPF contra Bolsonaro, Damares e Salles

Deputados da bancada do PSOL na Câmara protocolaram notícia-crime na PGR, na 6ª Câmara de Coordenação de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na Procuradoria da República no DF e na Procuradoria da República em Roraima

Na representação enviada aos órgãos, conduzida pela deputada recém eleita Célia Xacriabá (MG), os parlamentares pedem apuração das responsabilidades do ex-presidente Bolsonaro, dos ex-ministros Ricardo Salles, Damares Alves e Eduardo Pazuello, e do ex-presidente da FUNAI Marcelo Xavier, entre outros, nas gravíssimas violações de direitos humanos do Povo Yanomami:

“Que seja requerido por Vossas Excelências as quebras de sigilo telefônico e telemático, busca e apreensão e demais medidas cautelares em face dos representados com o objetivo de averiguar a participação de cada um na construção do atual cenário de crise humanitária, com especial destaque à necessidade de se verificar as tratativas com representantes dos garimpeiros”, destaca um dos trechos.

“Não é necessário muito esforço para se verificar que as condutas narradas se amoldam aos tipos penais previstos na Lei nº 2.889/1956, que define e pune o crime de genocídio”, defendem os deputados do PSOL – “a postura dos representados, portanto, pode se enquadrar na lei de improbidade administrativa”, frisam.

“Nos últimos quatro anos, os povos indígenas foram o alvo número um de Bolsonaro e seus aliados. Já sabíamos disso, pois resistimos muito. Agora, a crise humanitária que se instaurou nos Yanomami, a situação se escancara para o Brasil e para o mundo. É preciso olhar para os povos indígenas se queremos salvar a humanidade. O primeiro passo já está sendo dado e diante da gravidade e da omissão do que aconteceu na gestão anterior, também é preciso responsabilização. Nossa luta é pelos nossos povos. E a hora é agora. Vidas Yanomami importam.” declarou a deputada indígena Célia Xacriabá.

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Confira aqui as iniciativas do PSOL nos últimos anos em defesa do Povo Yanomami:

Ofício nº 42/2021

Resumo: destinado a Senhora Eliana Peres Torelly de Carvalho Subprocuradora-Geral da República – Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

Solicitação de providências urgentes de proteção para a comunidade Yanomami de Palimiu, tendo em vista os recentes ataques realizados por garimpeiros.

Ofício nº 14/2022

Resumo: Solicitação de providências urgentes para proteção da comunidade indígena Yanomami destinado a Senhora Eliana Peres Torelly de Carvalho Subprocuradora-Geral da República – Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

Solicita que se providenciem medidas urgentes de proteção da Terra Indígena Yanomami, bem como a avaliação da possibilidade de propositura de ação coletiva para sanar o flagrante estado de coisas inconstitucional.

REQ 6/2022 da Sra. Vivi Reis na COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA – CINDRA.

Resumo: Requer o comparecimento do Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, para prestar esclarecimento referente às declarações sobre a violência sofrida pelo povo Yanomami e a presença do garimpo ilegal em Terras Indígenas.

Situação: Arquivado de acordo com art. 105 do regimento interno. Fim de mandato.

REQ 22/2022 da Sra. Vivi Reis em conjunto com a Sra. Joenia Wapichana na COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS. 

Resumo: Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa para Acompanhamento da Situação do Povo Yanomami da região Waikas-CEXWAIKA para ouvir as autoridades sobre os resultados da diligência à Terra Indígena Yanomami.

Situação: Aprovado.

RIC 631/2022 da bancada do Psol com destino ao presidente da câmara dos deputados.

Resumo: Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, esclarecimentos sobre os resultados da investigação realizada pela Forensic Architecture (FA), em parceria com o Climate Litigation Accelerator (CLX), sobre a linha do tempo e os padrões de destruição e ameaças no território indígena Yanomami, devido a exploração da mineração de ouro.

Situação: Arquivado.

PL 2159/2022 da Sra. Joenia Wapichana tendo a Sra .Vivi Reis como Coautora

Resumo: Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.

PL n.1305/2020 da bancada do Psol

Resumo: Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19.