PSOL e movimentos pedem que STF renove prazo de suspensão de despejos, previsto para acabar no próximo dia 30 de junho

PSOL, MTST, MST e Campanha Despejo Zero apresentaram na quarta-feira (15.06), mais uma petição de prorrogação do prazo de suspensão dos despejos e desocupações forçadas por mais seis meses ou até o julgamento da Ação de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 828 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo da medida cautelar que impede despejos e remoções vigora até o próximo dia 30 de junho. Também está sendo solicitada uma nova audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 828.

Dados atualizados da Campanha Despejo Zero, para o período de março de 2020 até maio de 2022, apontam que, atualmente, mais de 142.385 famílias estão ameaçadas de remoção no Brasil, contabilizando mais de meio milhão de pessoas sob ameaça. São mais de 97.391 crianças vivendo sob ameaça de despejo em suas comunidades. Esta é a terceira vez que o PSOL e os movimentos envolvidos na ADPF pedem prorrogação do prazo. Em novembro, o grupo apresentou petição pedindo prolongamento da suspensão. O ministro Barroso acatou o pedido e prorrogou até 31 de março deste ano.

“As decisões anteriores em favor da prorrogação do prazo de suspensão dos desejos salvaram milhares de vidas. Mais uma vez pedimos ao Supremo que estenda o prazo dessa decisão, pois há um aumento exponencial dos casos de covid-19, milhões de desempregados e um frio intenso. Colocar milhares de brasileiros na rua nessa situação seria agravar o caos social no Brasil”, enfatiza Sâmia Bomfim, líder do PSOL na Câmara.

“Mesmo com a maioria da população vacinada, a pandemia segue causando uma crise sem precedentes no Brasil. São 33 milhões de pessoas com fome e mais de 120 milhões com algum tipo de vulnerabilidade alimentar. O desemprego está nas alturas; quem tem emprego, não tem renda para cuidar da própria família. As pessoas têm de escolher entre pagar o aluguel e colocar comida na mesa. Espero que o Supremo se sensibilize com a situação dramática de milhões de brasileiros e prorrogue a suspensão dos despejos”, destaca Guilherme Boulos (MTST).

“Precisamos que o STF evite que mais de 560 mil pessoas sejam colocadas nas ruas, em meio a uma pandemia que não acabou, fome crescente, preços de comida nas alturas e um efeito cascata pelo custo dos combustíveis. Nas ruas já vivem cerca de 500 mil pessoas, abandonadas pelo governo Bolsonaro. Despejo somente para os grileiros de terras públicas, mineradores em terras indígenas e para os assassinos de Bruno Pereira e Dom Phillips”, afirma Kelli Mafort, coordenadora nacional do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Terra (MST) e integrante da Campanha Nacional Despejo Zero.

“Depois de uma brevíssima melhora, houve uma piora nos números das contaminações e das mortes por Covid-19 no país. No momento em que o ideal seria o país estar verificando o controle da Covid-19, houve, devido ao regresso de medidas na tentativa da contenção da doença, uma nova onda de contaminações”, informa o documento. Dados da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) apontam que os casos confirmados de covid-19 cresceram 94% nos hospitais privados de todo o país nas últimas duas semanas (10.06.22).

Além do PSOL e MTST, assinam também o MST, Partido dos Trabalhadores, Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Terra de Direitos, Acesso Cidadania e Direitos Humanos, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Coletiva Transforma e Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES).

Foto: Elineudo Meira / @fotografia.75