PSOL cobra explicações do ministro Marcelo Queiroga sobre consulta pública que inclui eletroconvulsoterapia para tratamento de casos graves de autismo

A Liderança do PSOL na Câmara protocolou um Requerimento de Informações, de resposta obrigatória em até 30 dias, exigindo explicações do ministro Marcelo Queiroga sobre a consulta pública acerca do ‘”Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo”, aberta neste mês pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – SUS), vinculada ao Ministério da Saúde. O documento inclui a eletroconvulsoterapia (popularmente chamada de eletrochoque) nos procedimentos.

Entre outras coisas, a bancada do PSOL quer que o ministro responda quais foram os especialistas e representantes de paciente ouvidos e/ou consultados no processo de elaboração e formulação de documentos; se foram consultadas as entidades representativas da medicina e da assistência social e quais estudos, artigos, teses, pesquisas foram utilizados para embasar a elaboração do tal protocolo.

“É sabido que o uso da eletroconvulsoterapia viola a convenção dos direitos humanos, sendo considerada como tortura pela ONU. Esse tipo de ‘terapia’ contraria a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, conhecida como Reforma Psiquiátrica”, afirma a bancada do PSOL no Requerimento.

Foto: divulgação.