PSOL apresenta projeto para sustar decreto de Bolsonaro que confisca verbas de universidades e institutos federais

A Liderança do PSOL na Câmara protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 11.216, editado hoje por Bolsonaro, que determina o confisco do saldo de recursos das universidades e institutos federais. O decreto presidencial dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, especificamente na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões. O Decreto de Bolsonaro inviabiliza o funcionamento das Universidades públicas no país.

Segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, perfaz um total de R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.

Levantamento feito pelo jornal O GLOBO em agosto deste ano apontou que 17 instituições federais de ensino superior têm risco de interromper suas atividades até o fim do ano por falta de dinheiro para pagar contas básicas, como água e luz. Entre elas, estão as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), da Bahia (UFBA), do Pará (UFPA) e de Juiz de Fora (UFJF).

“Bolsonaro está saqueando o dinheiro da educação pública para gastar na compra de votos para tentar reverter o resultado eleitoral. Nosso PDL visa sustar esse absurdo e estamos também estudando medidas jurídicas”, afirma a líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP).

Foto: Bruna Menezes / PSOL na Câmara