PSOL apresenta convocação do ministro Anderson Torres para explicar interferência do governo em prisão de Roberto Jefferson

A Liderança do PSOL protocolou um pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados e à Comissão de Constituição de Justiça sobre a tentativa de interferência do governo federal no cumprimento da ordem de prisão proferida contra o ex-deputado Roberto Jefferson, que teve sua prisão domiciliar revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao chegarem à residência de Jefferson no domingo (23.10), os agentes destacados para o cumprimento da ordem de prisão foram recebidos a tiros de fuzil e granadas e dois integrantes da Polícia Federal (PF) foram feridos.

Somente depois de oito horas Jefferson se entregou à Polícia Federal. Circula nas redes um vídeo em que, diante de outros agentes federais, Jefferson fala em tom jocoso e muito à vontade que desferiu tiros de fuzil e arremessou duas granadas contra aqueles que vieram efetuar sua prisão. As imagens geraram revolta e indignação na população pela forma em que o criminoso, após a tentativa de homicídio de dois policiais federais, foi tratado, e pela complacência do agente da PF que aparece no vídeo.

Presidente da República e o ministro da Justiça interferiram diretamente no cumprimento de ordem de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Para as deputadas e os deputados do PSOL, isso viola a Constituição Federal de 1988, que, seguindo as Constituições de regimes democráticos, consagra em seu art. 2º a separação dos poderes e veda “qualquer interferência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, fora das hipóteses dos mecanismos de pesos e contrapesos consagrados na própria Carta”.

Um delegado informou a imprensa, sob a condição de anonimato, que a situação vivida imporia a intervenção de um grupo tático a fim de fazer cessar os riscos causados por Jefferson, mas as atitudes tomadas “demonstram que a PF não possui a autonomia necessária para cumprir sua função quando o interesse do governo vai no sentido contrário”. Neste intervalo entre os ataques de Jefferson e sua rendição, o ministro Torres, em cumprimento a ordem direta dada pelo Presidente da República, se deslocou de Brasília ao Rio de Janeiro para “acompanhar a diligência policial realizada em cumprimento a ordem emanada pelo Poder Judiciário” – o que não tem o menor sentido.

“Estou protocolando agora, com a bancada do PSOL, a convocação do ministro Anderson Torres à Câmara para explicar a interferência do governo Bolsonaro no cumprimento da ordem de prisão contra Roberto Jefferson. Não aceitamos o aparelhamento do Estado para proteger bolsonaristas!”, denuncia a líder Sâmia Bomfim (SP).