PSOL age para impedir fim da Rede Cegonha

A bancada do PSOL na Câmara acaba de protocolar um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a portaria, publicada em 4 de abril último, do governo Bolsonaro, que institui uma rede materna e infantil em substituição à consolidada Rede Cegonha. A ação aconteceu sem qualquer pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CTI), o que contraria as recomendações do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Ambas as entidades criticaram o texto por dar ênfase à atuação do médico obstetra sem, no entanto, contemplar ações e serviços voltados às crianças e a atuação dos médicos pediatras e do profissional enfermeiro obstetriz.

E denunciam ainda que “o desrespeito ao comando legal do SUS com a publicação de uma normativa de forma descolada da realidade dos territórios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais, tornando inalcançáveis as mudanças desejadas: qualificação da assistência à saúde de gestantes e crianças do País”.

Para os deputados do PSOL, o poder executivo exorbitou em muito o seu poder regulamentar, sendo incompatível com a Constituição:

“Ao ignorar a CIT o Executivo contraria o disposto na Lei Orgânica da Saúde (art. 14-A da Lei nº 8.080/1990) e na própria Resolução de Consolidação da Comissão (arts. 1º e 2º do Anexo I – Res. CIT nº 1/2021)”, aponta o PDL da bancada.

“Trata-se de flagrante ataque ao direito à saúde de mulheres e pessoas que gestam, mais um dentre muitos deflagrados pelo governo Bolsonaro. Do veto à distribuição de absorventes à atuação contra medidas de proteção aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas no âmbito da Organização das Nações Unidas, o governo federal tem atuado, de forma sistemática, contrariamente aos princípios de nossa Constituição Federal, acordos internacionais e legislação nacional”, ressaltam também os parlamentares do PSOL no documento.

“Mais uma vez o Ministério da Saúde desrespeita e ignora os direitos à saúde de mulheres e pessoas que gestam. Bolsonaro está tentando desmontar com um programa importantíssimo para à assistência a criança e ao cuidado com o parto no Brasil quando esvazia o papel de outros profissionais da saúde e foca na atuação do médico obstetra. A Câmara precisa votar o PDL para que Bolsonaro seja impedido de executar mais esse ataque ao SUS e aos seus usuários que têm realidades tão diversas em todo o Brasil”, declarou a líder da bancada, deputada Sâmia Bomfim (SP).