PSOL aciona MPF contra Marcelo Queiroga por desperdício de mais de R$ 80 milhões em testes de Covid e vacinas

A liderança do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira (30) uma representação endereçada ao Procurador da República no Distrito Federal, Cláudio Drewes, para denunciar o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e outros eventuais envolvidos, pela perda de cerca de R$ 80,4 milhões em imunizantes, soros, diluentes e kits para diagnóstico da Covid-19 que não foram aproveitados a tempo, perderam sua validade e agora terão de ser incinerados.

Ministério da Saúde foi notificado duas vezes sobre a proximidade da data de validade de 32 tipos de insumos. No documento, a bancada do PSOL destaca que, “além de eventuais tipos penais, a Lei 8.429/1992, lei de improbidade administrativa, em consonância com o disposto no caput e §4º do art. 37 da CF, exige a observância da moralidade administrativa”.

Segundo o dispositivo, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da mesma lei.

“Essa é a face mais perversa do governo Bolsonaro – e mostra que há um verdadeiro modus operandi nos entraves destinados dos recursos destinados aos mais pobres. Nesse caso, o entrave veio por intermédio da incompetência e negligência do presidente Bolsonaro, do ministro Queiroga e de seus comandados”, denuncia a líder Talíria Petrone.

De acordo com reportagem veiculada no jornal Estadão, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ligada ao Ministério da Saúde, deixou vencer milhares de kits para diagnóstico da covid-19 e dezenas de medicamentos e vacinas para outras doenças. O ministério foi notificado sobre a proximidade da data de validade de 32 tipos de insumos, mas não agiu a tempo de distribuí-los.

O desperdício inclui, por exemplo, mais de 18 mil kits de testes de Covid, considerados fundamentais pelos especialistas para monitorar e controlar a transmissão do vírus. Também estão na lista 44 mil vacinas meningocócicas (contra meningite) e 16 mil vacinas contra a gripe. Todos os insumos fazem parte de uma lista de 271 itens que perderam a validade entre 2017 e 2021.

A reportagem também revela que ofício da coordenadora-geral substituta de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, Katiane Rodrigues Torres, de 22 de setembro, registrou que houve “comunicação prévia, da proximidade de vencimento desses medicamentos”. Ela apontou, no entanto, a “ausência de resposta das áreas responsáveis, em tempo hábil, para a distribuição destes Insumos Estratégicos para Saúde”.