Provocado por Ivan Valente, TCU descobre um enorme descontrole na distribuição de licenças e armas pelo Exército

Em 5 de dezembro de 2022, o deputado federal Ivan Valente (SP) teve aprovado um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que solicitava ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria no sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro, no período de 2019 a 2022. O relatório elaborado pelo TCU, fruto da auditoria e publicado na semana passada, revela dados aterradores!

A partir do requerimento do deputado, o TCU descobriu que o Exército Brasileiro concedeu 5.235 licenças a CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) que ou já são condenados ou são investigados pela Justiça brasileira por vários tipos de crimes, dentre os quais, homicídios e tráfico de drogas. Muitas das pessoas que obtiveram a licença estão com mandados de prisão em aberto, a serem executados pelas forças de segurança brasileiras.

Trecho do relatório afirma: “A comprovação de idoneidade junto ao Exército dos requerentes de autorização para manejo de arma de fogo possui sérias fragilidades. Foram identificados 70.646 boletins de ocorrência, 9.387 mandados de prisão e 19.479 processos de execução penal relativos a pessoas físicas registradas no Sigma (não se limita a CACs), registrados / emitidos / distribuídos tanto antes quanto depois de concedidos ou renovados os certificados de registro (CR). Causa: regulamentação da comprovação de idoneidade e inexistência de certidão de antecedentes criminais unificada a nível nacional. Efeito: acesso a armas de fogo por pessoas que não atendiam ou deixaram de atender os requisitos de idoneidade.”

Além disso, o TCU também descobriu que, neste período de 2019 a 2022, exatamente durante o período do governo Bolsonaro, ocorreu um “apagão” de dados no cadastro do arsenal das forças de segurança brasileiras, inclusive das Forças Armadas em seu sistema de controle. Mais de 35 mil armas saíram do arsenal do Exército brasileiro sem qualquer tipo de registro de para onde se destinaram.

“Isso é um total absurdo e ilustra o descontrole da questão das armas durante o governo de Bolsonaro! É preciso investigar a fundo e punir todos os envolvidos neste descalabro!”, afirma Ivan Valente.