Provocado pela deputada Luciene Cavalcante, Tribunal de Contas proíbe que Bolsonaro use ou venda joias de luxo

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro use ou venda as joias de luxo recebidas de presente do governo da Arábia Saudita. A decisão, publicada ontem, 9/03, é resultado da representação protocolada pela deputada Luciene Cavalcante (SP).

“A decisão do TCU é fundamental porque impõe uma primeira derrota a todos os desmandos do ex-presidente Bolsonaro e significa que o Tribunal admite que há indícios suficientes de má fé por parte do ex-governo Bolsonaro”, afirma Luciene.

O ministro Augusto Nardes determinou que Bolsonaro deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”. Segundo Nardes, a medida é importante devido ao alto valor das peças e a “possível existência de bens na posse de Jair Bolsonaro”.

Com Bolsonaro está a caixa contendo relógio, caneta, abotoaduras, um tipo de rosário e anel da marca suíça Chopard – itens avaliados no mínimo em R$ 400 mil. Outro pacote de presentes foi apreendido pela Receita no aeroporto de Guarulhos, inclui colar, brincos, anel e relógio, também da Chopard, avaliados em cerca de R$ 16,5 milhões. Os dois pacotes chegaram ao Brasil em outubro de 2021, trazidos por comitiva oficial do Planalto, que participou de evento na Arábia Saudita.

“Também pedimos que o Tribunal faça investigação no que tange às perdas fiscais para o conjunto da população, porque são impostos que deixaram de ser pagos, além do valor dessas joias para o conjunto do patrimônio do Brasil”, completa a deputada Luciene.

Foto: Pablo Valadares / CD