Proposto por Fernanda Melchionna, projeto que prevê monitoramento eletrônico a agressores de mulheres é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/03), o PL 2942/2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) é coautora do projeto. Além disso, estava apensado a este o PL 4165/2025, de autoria da parlamentar, que estabelece parâmetros claros de prioridade para o uso da tornozeleira por agressores.

Hoje, as tornozeleiras são utilizadas em pouquíssimos casos. O PL 4165 muda a prioridade e coloca o uso de tornozeleira como regra para agressores enquadrados em alto risco pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Ou seja, em casos graves, quando o agressor apresenta comportamentos de alto risco para a vítima, o uso de tornozeleira se torna obrigatório. E caso não seja determinado, o juiz ou juiza de plantão precisa justificar a decisão.

A proposta surgiu a partir das demandas apontadas pela Comissão Externa criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, da qual Fernanda é coordenadora, e de um alerta feito pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS) sobre a importância da pauta.

De acordo com dados coletados pela Comissão Externa, em janeiro de 2026 apenas 6% das Medidas Protetivas do Estado estavam cobertas por monitoramento por tornozeleira eletrônica, correspondendo a 803 homens agressores de mulheres em vigilância. O estado dispõe de 2000 tornozeleiras.

“O monitoramento por tornozeleira eletrônica já existe. No entanto, apesar de ser uma medida que tem 100% de eficácia, ainda é pouco utilizada por inúmeros motivos. Nosso projeto coloca como prioridade o uso das tornozeleiras por agressores de mulheres. Se existe uma medida que comprovadamente salva a vida de mulheres, ela precisa ser efetivada. Diante da epidemia de feminicídios que estamos vivenciando, não existem desculpas para que a tornozeleira não seja destinada a agressores de mulheres”, afirma Fernanda Melchionna.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto vai ao Senado.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados