Projeto que garante direitos a entregadores de aplicativos é aprovado no Congresso

O Congresso Nacional concluiu, na noite do dia 9 de dezembro, a votação do Projeto de Lei 1665/2020, de autoria do deputado Ivan Valente (SP), que estabelece medidas de proteção, durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.

“É uma vitória para entregadoras e entregadores de aplicativos. Agora só resta a sanção para garantir direitos a estes trabalhadores, como equipamentos, seguro contra Covid e acidentes, alimentação, fim da arbitrariedade em casos de desligamento, entre outros”, afirma Ivan.

No Senado, o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que apesar de ser temporária, a proposta representa um importante avanço para que futuramente o Congresso possa debater a regulamentação legal da categoria.

O PL 1665 foi apresentado pela bancada do PSOL no início da pandemia do coronavírus.

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados