Projeto do Tarcísio Motta que amplia oferta de serviços multidisciplinares para as redes públicas de educação é aprovado em regime de urgência

A Câmara aprovou, no último dia 28, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5727/2023, do deputado Tarcísio Motta (RJ). Este projeto de lei estabelece uma estratégia para ampliar a oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação. Cabe lembrar que com o regime de urgência, os projetos não precisam passar antes pelas comissões da Câmara.

A Lei nº 13.935/2019 já determinava que as escolas da rede básica de ensino público tivessem psicólogos e assistentes sociais em seus quadros, de modo que os estabelecimentos de ensino deveriam contratar psicólogos e assistentes sociais em até um ano após a sua entrada em vigor, que deveria ter sido a partir de 2020. No entanto, com o advento da pandemia de Covid-19, a adoção da medida foi adiada.

O que está proposto do projeto é que o próximo plano nacional de educação estabeleça uma meta de crescimento paulatino dessas equipes multidisciplinares até que se possa atingir todo o território nacional e todos os municípios.

Para Tarcísio, esse é o projeto mais importante que saiu do grupo de trabalho contra a violência nas escolas, do qual ele fez parte durante o ano passado.

“Combater na raiz a questão da violência contra escolas envolve muito mais fortalecer os profissionais de educação e qualificar a rede de acolhimento dos estudantes do que sair botando grade, câmera e arma nos pátios, como pensam alguns parlamentares”, destaca Tarcísio.

Foto: Zeca Ribeiro / CD