Projeto de lei de Talíria Petrone pretende barrar uso indiscriminado de fórmulas infantis

A deputada federal Talíria Petrone (RJ) voltou com tudo. Na primeira semana em que retornou da licença-maternidade, a parlamentar protocolou dois importantes projetos de lei.

O primeiro, o PL 2518/2023, proíbe que profissionais de saúde recebam patrocínio da indústria de substitutos do leite materno, alterando a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006.

Com o projeto, a Lei em questão passa a ter a seguinte redação: “Art. 8º Os fabricantes, importadores e distribuidores dos produtos de que trata esta Lei somente poderão conceder patrocínios financeiros ou materiais às entidades científicas de ensino e pesquisa reconhecidas nacionalmente, vedada toda e qualquer forma de patrocínio a pessoas físicas ou às entidades associativas de pediatras e de nutricionistas”.

Na justificativa, a deputada apresenta preocupação com o incentivo por parte da indústria alimentícia para que profissionais da saúde, especialmente pediatras, indiquem a substituição do leite materno por fórmulas infantis.

“Fato é que estratégias de marketing da indústria dirigidas a profissionais de saúde são largamente praticadas em espaços de formação, como congressos e simpósios científicos, indicando que a existência de uma regulamentação, mesmo na forma de Lei, não é suficiente para coibir práticas ilegais de promoção de substitutos do leite materno, apesar do seu impacto sobre a saúde infantil ser amplamente conhecido”, destaca a parlamentar. Ela ressalta que o objetivo da proposta é inibir o assédio por parte da indústria de substitutos de leite materno.

Confira o inteiro teor do PL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2271495&filename=PL%202518/2023.