Projeto de Lei das Mães Cientistas, de autoria de Talíria Petrone, é aprovado na CDH do Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou no dia 22.05 o Projeto de Lei das Mães Cientistas, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (RJ). O PL 1.741/2022 garante a prorrogação, por 180 dias, do prazo de defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado para mães, em virtude de nascimento ou adoção de filhos.

“Agora o projeto vai para a Comissão de Educação e. logo. estará na mesa do presidente Lula para ser sancionado. Estou muito animada para seguir lutando pelo direito de todas as mães brasileiras que fazem a roda do nosso país girar”, comemorou a deputada do PSOL.

Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Talíria também defende a instituição de uma Frente Parlamentar em Defesa de uma Política Nacional do Cuidado. Durante esta semana, a deputada convocou uma audiência pública com o tema “Aspectos da Economia de Cuidado” na Câmara dos Deputados.

“Cuidado é uma necessidade humana. Todo mundo precisa de cuidado em algum momento de sua vida. Quando nascem, os bebês precisam de cuidado. Os idosos precisam de cuidados. Pessoas com deficiência, muitas vezes, demandam cuidados específicos. E, se cuidado é uma necessidade para sobreviver, cuidado também é um direito. É uma responsabilidade do Estado garantir o acesso ao cuidado”, argumenta.

Para a deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP), que acompanhou a audiência, o assunto precisa chegar às comunidades locais: “É um tema de extrema importância e que está muito presente na vida das mulheres, sobretudo nas periferias das cidades. É oportuno trazer isso no ano em que se constroem as candidaturas dos futuros governos municipais. É um passo importante para avançar essa luta e torná-la uma política pública, pois é algo que ainda não existe nas agendas”.

Talíria Petrone já apresentou alguns projetos que beneficiam o cuidado. Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição nº 14 (PEC 14/2024), que inclui os Cuidados como direito social no artigo 6º da Constituição Federal, protocolada junto com outras parlamentares, em 24 de abril deste ano.

Mulheres pretas

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, as mulheres dedicaram 9,6 horas por semana a mais do que os homens aos afazeres domésticos ou ao cuidado de pessoas. E as mulheres pretas são as que têm a maior taxa de realização de afazeres domésticos (92,7%).

“Infelizmente, somos nós mulheres, nós mulheres negras, nós mulheres mães, que ficamos sobrecarregadas. Trazer para o centro da produção de política pública o tema do cuidado é uma necessidade da democracia. Não temos como avançar sem darmos a devida atenção ao tema”, afirma.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 606 milhões de mulheres em idade ativa (21,7%) realizam trabalhos de cuidados não remunerado em tempo integral, em comparação com 41 milhões de homens (1,5%). A necessidade de reformar a organização social dos cuidados é urgente.

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados