Projeto de Erika Hilton voltado para melhoria da vida de pessoas em situação de rua é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua foi aprovado na Câmara dos Deputados no final da noite da quarta-feira 04.10, com 309 votos favoráveis e 28 votos contrários.

De autoria da Deputada Erika Hilton (SP) e relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB), o projeto prevê a criação de mecanismos voltados à empregabilidade e ao ensino profissionalizante para Pessoas em Situação de Rua, como as intituladas Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (QualisRua), oferecidas para a realização de cursos técnicos, de elevação da escolaridade e de capacitação, qualificação e requalificação profissional.

Para lidar com o crescimento da população em situação de rua, a proposta, se aprovada no Senado e sancionada, também instituirá o Housing First (Moradia Primeiro) no Brasil, política de sucesso em diversos países na qual o primeiro passo para que alguém consiga sair das ruas permanentemente é o oferecimento de moradia digna pelo poder público.

O projeto de lei também prevê a criação de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua em todo o Brasil. Com equipes multidisciplinares, esses centros facilitarão o processo de emissão de documentos básicos, como o RG, auxiliarão para a obtenção de emprego e na inscrição para programas sociais e e as bolsas QualisRua.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados