Projeto de Duda Salabert propõe atualizar a CLT após 80 anos e ampliar licenças para luto e cuidados com a saúde

Imagine perder um filho, um pai ou um companheiro de vida e ter apenas 48 horas para enterrar, chorar, reorganizar a rotina e retornar ao posto de trabalho. Essa realidade, em vigor no Brasil desde 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi instituída durante o governo de Getúlio Vargas, está prestes a ser questionada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2.411/2026, apresentado pela deputada federal Duda Salabert, propõe uma atualização humanizada do artigo 473 da CLT, adaptando regras criadas há mais de oito décadas às necessidades e aos diferentes arranjos familiares do século XXI.

A principal mudança proposta pelo texto enfrenta o que a parlamentar classifica como uma “crueldade” temporal da legislação atual. Hoje, o trabalhador tem direito a apenas dois dias de afastamento remunerado em caso de falecimento de familiares próximos. O projeto amplia esse período para até dez dias, reconhecendo que o luto não pode ser comprimido em um prazo tão curto.

Além da ampliação do prazo, a proposta introduz mecanismos de flexibilidade e inclusão. Os dias de afastamento poderão ser utilizados de forma consecutiva ou fracionada, desde que haja acordo entre empregado e empregador. O projeto também amplia o conceito de família, estendendo o direito não apenas a cônjuges, pais, filhos e irmãos, mas também a pessoas com vínculo sócio afetivo estável e público, mediante simples declaração do trabalhador. Trata-se do reconhecimento legal de relações construídas pelo afeto, como quem criou um filho não biológico ou cuidou de alguém com a mesma dedicação de um pai ou de uma mãe.

Na justificativa do projeto, Duda Salabert resume o espírito da proposta ao afirmar que “a lei não pode ser mais estreita do que a vida”. Segundo a deputada, não se trata de generosidade, mas de reconhecer que a dignidade no trabalho começa pelo entendimento de que todo trabalhador possui uma vida e responsabilidades que vão além do ambiente profissional.

O projeto também enfrenta outro problema histórico da CLT: a insuficiência de proteção para pais e responsáveis que precisam acompanhar filhos e dependentes em consultas, exames e tratamentos de saúde. Atualmente, a legislação garante apenas um dia por ano para essa finalidade, obrigando muitas famílias a escolher entre cuidar da saúde dos filhos e preservar a remuneração integral do mês.

Pelo novo texto, para crianças de até seis anos, bem como para dependentes com deficiência ou doenças crônicas, o afastamento será assegurado pelo tempo tecnicamente necessário, conforme orientação médica. Já para filhos e dependentes entre seis e dezoito anos, o limite anual de ausência justificada passa a ser de até cinco dias.

A saúde gestacional também está contemplada na proposta. Hoje, a CLT permite que o parceiro ou parceira acompanhe a gestante em até seis consultas médicas. O projeto amplia esse número para dez consultas, alinhando a legislação trabalhista ao calendário de acompanhamento pré-natal recomendado pelo Ministério da Saúde, que prevê consultas mensais no início da gestação e maior frequência nos meses finais.

Se aprovado, o projeto representará um passo importante para aproximar a legislação trabalhista brasileira das práticas mais modernas de proteção ao trabalhador. A proposta reforça a ideia de que o impacto financeiro para as empresas tende a ser pequeno diante do benefício concreto de assegurar mais dignidade, humanidade e segurança para milhões de famílias brasileiras.

Foto: Kayo Magalhães / CD