Projeto da deputada Professora Luciene, que enquadra educadoras de creches no magistério, avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene. A proposta prevê o enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério.

A relatoria ficou a cargo da senadora Leila Barros, que apresentou parecer favorável à medida. Segundo a parlamentar, o projeto representa um passo importante para corrigir distorções e dar segurança jurídica às educadoras que já exercem funções pedagógicas. “Estamos tratando de uma pauta de justiça, que reconhece profissionais formadas e concursadas como integrantes do magistério”, afirmou Leila.

A CAE é uma das comissões mais rigorosas do Senado, responsável por avaliar o impacto fiscal das propostas.

Para a deputada Professora Luciene, o avanço é resultado da mobilização nacional da categoria. Representantes de educadoras de diversos estados acompanharam a sessão. “Corrige-se uma injustiça histórica que mantém profissionais concursadas fora do enquadramento no magistério”, destacou.

O PL 2.387/2023 altera a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), para incluir explicitamente os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério. A mudança garante o direito ao piso salarial nacional e a outros benefícios assegurados aos docentes.

A aprovação foi comemorada por movimentos e entidades ligadas à educação básica. Após a etapa na CAE, o projeto segue para a Comissão de Educação e Cultura do Senado, onde será designado novo relator.

“Seguiremos em diálogo para que o reconhecimento se transforme em realidade para quem cuida e educa nossas crianças”, afirmou a deputada Professora Luciene Cavalcante.