Projeto da Professora Luciene que prevê enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério é aprovado na Comissão de Educação

O PL 2387/23 de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (SP) foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Com relatoria da deputada Professora Socorro Neri (PP), o texto foi aprovado com emendas parlamentares para acolher as demandas do movimento Somos Todas Professoras. O grupo luta pelo enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Durante a discussão do projeto, alguns parlamentares obstruíram a pauta, mas com articulação da deputada Professora Luciene, o texto foi votado e aprovado por unanimidade. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda a designação da relatoria.

“Este projeto significa uma reparação histórica. Há milhares e milhares de mulheres que são professoras, profissionais da educação, que ainda não estão enquadradas na carreira do magistério”, destaca a Professora Luciene.

Histórico

Apesar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ter estabelecido, em 1996, que a primeira etapa da educação é a primeira infância e que as profissionais da educação que atuam em creches e unidades de ensino infantil são profissionais do magistério, há milhares de municípios pelo Brasil que não as reconhecem como professoras. Essas prefeituras burlam a lei ao designá-las assistentes, auxiliares e técnicas, dentre outras nomenclaturas.

Com a violação da Constituição e de seus direitos, essas profissionais sofrem com a precarização de seu trabalho, que afeta diretamente o ensino e aprendizagem de bebês e crianças pequenas. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o PL 2387/23 determinará que todas as profissionais que atuam nas salas de aula, diretamente com bebês e crianças pequenas, deverão ser designadas professoras e adquirir os direitos da carreira do magistério.