Projeto da deputada Luciene Cavalcante que descongela tempo de serviço durante a pandemia é aprovado na CCJ

Nesta quarta-feira, 13, o PLP 21/23 de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que descongela o tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto em tramitação garante o pagamento retroativo desses direitos, como quinquênios, sextas-partes e licença-prêmio.

Essa conquista foi resultado de muita luta e mobilização da deputada, que articulou com diversos parlamentares da comissão para que retirassem a obstrução ao projeto, e também do apoio incansável dos servidores.

Agora o PLP 21/23 segue para o plenário da Câmara. Essa é a última etapa de votação para que o projeto seja aprovado em definitivo.

“Hoje demos mais um passo fundamental para garantir justiça e reparação ao conjunto dos servidores públicos do Brasil inteiro a nível federal, estadual e municipal. Foram 583 dias roubados de suas carreiras que precisam ser recuperados”, afirmou a deputada.

Esse PLP foi aprovado conjuntamente ao PLP 40/2022 de autoria da bancada do PSOL, além de outros que versam sobre o mesmo tema e são apensados.