Professora Luciene pede ao STF prisão preventiva de Bolsonaro por permanência em embaixada da Hungria

A deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) enviou petição ao Supremo Tribunal Federal em que afirma que a passagem de Bolsonaro pela embaixada implicou descumprimento do objetivo da apreensão do passaporte e sinaliza uma tentativa de deixar o território nacional para não ser preso.

Na peça, a deputada lembra que Jair Bolsonaro foi obrigado a entregar o passaporte no dia 8 de fevereiro para a Polícia Federal atendendo a determinação do ministro Alexandre de Moraes como forma de impedir que ele deixasse o país.

Ao adentrar a embaixada da Hungria, Bolsonaro estaria descumprindo a determinação sinalizando que pretende se refugiar na embaixada para evitar sua prisão.

A deputada cita ainda a jurisprudência do próprio Alexandre de Moraes no caso de Daniel Silveira, onde: “A tentativa de obtenção de asilo político pode significar a intenção de evadir-se da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em decisão de agosto de 2021 na Ação Penal 1044.

foto: Agência Câmara