Professora Luciene Cavalcante denuncia que mais de 700 munícipios não cumprem o Piso Salarial do Magistério no Brasil

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), revelou através de um levantamento junto aos profissionais da educação de todo Brasil que mais de 700 municípios brasileiros não estão cumprindo o valor estabelecido como piso salarial para os professores. A análise foi conduzida com base em relatos de educadores, evidenciando uma realidade preocupante no que diz respeito à remuneração desses profissionais e o não cumprimento da lei.

A deputada Luciene Cavalcante destaca que, desde a implementação da lei que estabelece o piso salarial para os professores, diversas justificativas têm sido utilizadas para não cumprir essa determinação. A deputada ainda enfatiza que as casas legislativas possuem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dessas leis, inclusive reprovando as contas dos prefeitos que não as atendem, mas lamentavelmente essa fiscalização não tem sido efetiva.

Diante desse cenário, a Professora Luciene Cavalcante, juntamente com o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi, ambos do PSOL-SP, tomaram a iniciativa de entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF). Nessa representação, eles questionam a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e solicitam a atuação dos órgãos competentes na garantia do cumprimento do piso salarial dos professores.

A ação visa enfrentar o impasse existente em muitos municípios brasileiros, onde os professores não recebem o salário mínimo estabelecido por lei, prejudicando não apenas os profissionais da educação, mas também a qualidade do ensino oferecido. O desafio agora é aguardar a resposta do Ministério Público Federal e acompanhar as medidas que serão tomadas para solucionar essa problemática.