Professora Luciene Cavalcante aciona o MRE e a Presidência para posicionamento do governo em relação aos ataques em Rafah

Diante dos ataques do exército Israelense ao campo de refugiados em Rafah, a deputada Professora Luciene Cavalcante preparou dois ofícios à administração federal. Um para o Ministério das Relações Exteriores e outro para a Presidência da República. Em ambos, a deputada pede que o Estado brasileiro se manifeste publicamente em repúdio ao ataque.

Ao atacar um campo de refugiados em Rafah, matando mulheres e crianças, Israel descumpriu a ordem da Corte Internacional de Justiça de interromper todas as operações militares na região.

Com a justificativa de atingir o Hamas, o ataque aéreo aconteceu mesmo tendo Israel ciência de que cerca de 1,5 milhão de pessoas se refugiaram em Rafah.

“O governo de Benjamin Netanyahu, por meio da Forças de Defesa de Israel (FDI), lançou um ataque contra o sul de Gaza sob a justificativa de atingir o Hamas, tendo com isso causado um incêndio em um campo de refugiados, e matado, ao menos, 45 pessoas, incluindo mulheres e crianças”, afirma a deputada nos ofícios.

Para a deputada Professora Luciene, o cenário se agrava se considerado que, no dia 24 de maio de 2024, apenas três dias antes do ataque à população palestina, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), que é o tribunal mais alto da Organização das Nações Unidas (ONU) para julgar disputas entre Estados, ordenou que Israel interrompesse todas as operações militares em Rafah.

Dessa forma, além do repúdio público, a deputada Professora Luciene pede que o governo apresente uma petição no processo já instaurado pela África do Sul contra Israel naquela corte.

Para a deputada, é estarrecedora a constatação de que decisão da CIJ, no âmbito do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, foi sumariamente descumprida pelo Estado israelense, mesmo tendo caráter vinculante.

Foto: Divulgação / Gabinete