Professora Luciene aciona Ministério Público e Receita Federal contra calote de Tarcísio na previdência dos professores contratados do estado de SP

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), em uma ação conjunta com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), acionou o Ministério Público e a Receita Federal para que investiguem o motivo do governo estadual não estar repassando ao INSS as contribuições previdenciárias dos professores categoria O.

Os mandatos também entraram com uma ação junto ao Ministério Público buscando o ressarcimento por danos morais coletivos dos professores afetados por esse descaso.

Diante das inúmeras denúncias recebidas, a deputada Luciene esteve em reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedindo elucidações sobre a situação. O órgão confirmou que, desde outubro do ano passado, a Secretaria de Educação não tem atualizado o sistema dos professores assegurados.

Isso evidencia que os repasses não foram realizados corretamente, impedindo que os servidores acessem seus direitos junto ao INSS, como licença saúde, licença acidente de trabalho e até mesmo pedidos de aposentadoria.

“É um verdadeiro escândalo. Um golpe nos direitos de trabalhadores que contribuíram por anos. Tarcísio precisa responder com urgência onde está esse dinheiro”, afirmou a deputada.

Foto: Vinícius Loures / Agência Câmara