Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determina que governo divulgue informações sobre fila dos programas assistenciais

O Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Carlos Vilhena expediu ofício à Secretária Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social solicitando que o órgão disponibilize informações atualizadas a respeito da fila nos programas assistenciais num prazo de até dez dias.

A iniciativa da PFDC atende a ofício protocolado em setembro pela Liderança do PSOL, que questionava a fila de 1,2 um milhão de famílias à espera de concessão dos benefícios do Bolsa Família e solicitava investigação conjunta da PFDC, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

No documento, o procurador Vilhena solicita a relação de pessoas que estão aguardando acesso ao benefício do Programa Bolsa Família (agora substituído pelo Auxílio Brasil); o tempo médio de permanência na fila de espera do programa, além da justificativa para a existência da imensa quantidade pessoas nessa fila de espera e para o tempo de permanência. Também quer que o órgão detalhe quais as medidas estão sendo tomadas para que haja a redução do número de pessoas que aguardam a obtenção do benefício e a redução do tempo de espera.

“Muito importante que o Procurador tenha entendido a importância do nosso questionamento em relação ao Bolsa Família, em especial agora que o novo auxílio tenha sido aprovado. Em setembro deste ano, eram 1,2 milhão de famílias que estavam aptas a receber o Bolsa Família e não foram incluídas no programa. Agora, com o Auxílio Brasil, o governo precisa garantir os direitos dessas pessoas”, afirma a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).

“Entendo desnecessária, ao menos por ora, a instauração de procedimento específico para a realização dessa providência, podendo-se adotar tal medida no âmbito do procedimento de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo GT ‘Seguridade Social e População em Situação de Rua’ (PA – PPB nº 1.00.000.014553/2020-46), ao qual deverá ser juntado o presente expediente”, declara o procurador no documento.

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