Presidida por Erika Hilton, comissão que debaterá PEC pelo fim da escala 6×1 é instalada e aprova plano de trabalho

A Câmara dos Deputados instalou nesta semana a Comissão Especial pela Redução da Jornada e pelo Fim da Escala 6×1, presidida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Logo em sua primeira reunião, o colegiado aprovou o plano de trabalho, formulado pelo Deputado Luiz Gastão em conjunto com a presidenta Erika, e deu início a um calendário de debates que promete marcar a agenda do Parlamento no segundo semestre.

Erika Hilton destacou que o objetivo central é qualificar o debate sobre a jornada de trabalho no Brasil, trazendo dados, experiências internacionais e estudos sobre produtividade, saúde, emprego e qualidade de vida. Para a parlamentar, trata-se de uma oportunidade histórica de “colocar em pauta um novo paradigma para o trabalho no século XXI”.

Entre os objetivos apresentados por Hilton, está a análise da legislação e dos limites constitucionais, confrontando a proposta com a Consolidação das Leis do Trabalho, convenções coletivas e tratados internacionais, em especial da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A luta contra a escala 6×1 também é uma luta contra a reforma trabalhista de Temer, que fragilizou direitos”, afirmou.

Outro eixo de sua agenda será discutir a relação entre jornada e produtividade, ouvindo empresas que já experimentam semanas reduzidas de quatro dias, ou 32 horas, e avaliando o papel da automação e da inovação tecnológica na redistribuição do tempo de trabalho. A deputada também pretende priorizar estudos sobre o impacto econômico e a geração de empregos, defendendo que a redução da jornada pode abrir novas vagas pela redistribuição da carga horária e estimular setores que hoje enfrentam escassez de mão de obra.

No campo social, Hilton enfatizou que o debate precisa dar centralidade ao bem-estar e à saúde dos trabalhadores, chamando atenção para as doenças ocupacionais e o desgaste causado por longas jornadas, além de seus reflexos na convivência familiar, na educação e no descanso. A comissão também vai analisar modelos adotados em países como Bélgica, Islândia, Espanha, França e Japão, avaliando impactos sobre a economia e sobre a qualidade de vida. Erika Hilton reforçou que “o Brasil não está sozinho nesse debate: há um movimento global pela reestruturação do tempo de trabalho”.

Outro aspecto destacado pela presidenta foi a necessidade de visibilizar o impacto da escala 6×1 sobre trabalhadores precarizados, terceirizados e informais, como vigilantes, comerciários, entregadores e profissionais da limpeza e logística. “Essas categorias, atravessadas por raça, gênero e classe, são as que mais sofrem com a exploração e a ausência de descanso digno”, pontuou. Nesse ponto, Hilton também destacou a importância da mobilização popular e do diálogo com a sociedade civil, lembrando que a instalação da comissão é fruto de uma longa luta de movimentos como o Vida Além do Trabalho (VAT), que levou o tema às ruas, às universidades e ao Parlamento.

Por fim, Erika Hilton sublinhou que os debates da comissão devem também levar em conta os impactos ambientais de uma mudança estrutural na jornada. Estudos recentes, como os sistematizados pela Pública, demonstram que a transição de um modelo 6×1 para semanas mais curtas pode reduzir o consumo de energia elétrica, diminuir congestionamentos e emissões de gases poluentes, e até evitar a necessidade de acionamento de termelétricas, com resultados positivos tanto para a economia quanto para o clima. Experiências internacionais, como a da Microsoft no Japão e os testes realizados na Nova Zelândia, já comprovaram reduções significativas de custos energéticos e de emissões, além de ganhos de produtividade.

Entre as frentes estratégicas já aprovadas estão a realização de audiências públicas temáticas, missões internacionais para estudo comparado, diálogo com o setor produtivo e campanhas de comunicação para engajar sindicatos, universidades e movimentos sociais. Ao final, a comissão deverá entregar um relatório técnico-legislativo, com recomendações e possíveis ajustes no texto da PEC, além de materiais de linguagem acessível para a sociedade.

Segundo Erika Hilton, “essa não é apenas uma comissão: é um marco para repensarmos o mundo do trabalho no Brasil e abrirmos caminho para uma vida mais justa, saudável, equilibrada e sustentável”.

Foto: Matheus Alves