Presidente e coordenador regional da Funai são alvo de representação da Liderança do PSOL no MPF por iniciativas para legalizar garimpo e extração de madeira em terras indígenas

Bancada pede investigação sobre áudios que tipificam graves violações constitucionais, tratando a exploração com o status de “atividade econômica legal” e benéfica aos povos indígenas

21 out 2022, 16:32 Tempo de leitura: 6 minutos, 14 segundos
Presidente e coordenador regional da Funai são alvo de representação da Liderança do PSOL no MPF por iniciativas para legalizar garimpo e extração de madeira em terras indígenas

A bancada do PSOL na Câmara protocolou uma representação contra o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, e o coordenador regional da Funai de Barra do Garças no Mato Grosso, Álvaro Carvalho Peres, dentre outros, na 6ª Câmara – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal. O objetivo é que se apurem as responsabilidades contidas em denúncia feita pela reportagem do site The Intercept Brasil e site O Joio e o Trigo. Segundo a matéria, o coordenador regional da Funai afirmou que Xavier pretende legalizar o garimpo e a extração de madeira em terras indígenas.

A reportagem apurou que, em 23 de agosto, no norte do Mato Grosso, aconteceu uma reunião da Funai na Terra Indígena Sangradouro, na qual uma gravação revelou que o capitão Álvaro Carvalho Peres, coordenador da Funai em seis terras indígenas da etnia Xavante, afirmou que Marcelo Xavier está estudando instruções normativas que permitem ao indígena o manejo florestal, a venda da madeira e seu cultivo, e também o garimpo em terra indígena. Na gravação obtida pelos sites, o capitão da reserva Álvaro Carvalho Peres diz: “Uma que permite o indígena a fazer o manejo florestal, vender a madeira, cultivar a madeira. E a segunda é o garimpo em terra indígena, que já existe hoje de forma irregular”.

As declarações foram dadas em uma reunião que contava ainda com servidores de alto nível da Funai e indígenas ligados ao projeto Independência Indígena – que desenvolvem, junto a fazendeiros vizinhos, plantio de soja, milho e arroz dentro da terra indígena Sangradouro, no leste do Mato Grosso. Estavam presentes na reunião, além do coordenador Peres, o coordenador de Promoção à Cidadania da Funai, tenente coronel Jorge Claudio Gomes; o superintendente de Assuntos Indígenas do governo do Mato Grosso, Agnaldo Santos; o fazendeiro Ary Ferrari; o chefe da Direção de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, coronel Fernando Fantazzini; e indígenas ligados à Cooigrandesan, cooperativa criada para viabilizar o projeto de lavoura mecanizada em Sangradouro.

“Aqui, é importante ressaltar a gravidade do que foi dito: estudos demonstram que o garimpo aumentou significativamente na Amazônia Legal, gerando impactos numa área de influência de até 100 km além dos limites das cicatrizes de garimpo. Segundo dados da série histórica de 36 anos da coleção MapBiomas sobre a ocupação do garimpo, a Amazônia legal reúne mais de 90% da área de garimpo no território nacional, sendo que mais da metade é ilegal por ocorrerem dentro de terras indígenas”, destaca a representação da bancada do PSOL.  

Para a líder Sâmia Bomfim, não há dúvida de que a legislação nacional, que positivou a autodeterminação indígena, está sendo ferida. “Esses áudios mostram como age a Funai no governo Jair Bolsonaro: descumprindo todo o tempo sua função constitucional a favor de explorações de riquezas naturais em terras indígenas; neste caso, com atividades como o garimpo e a extração de madeira. Marcelo Xavier excede sua função institucional e administrativa, ao tentar editar normas infralegais sobre territórios que possuem direitos imprescritíveis e inalienáveis”, resume.

Vale destacar que os áudios tipificam graves violações constitucionais, pois tratam o garimpo ilegal e a extração de madeira com o status de “atividade econômica legal” e benéfica aos povos indígenas, sendo que o princípio da autodeterminação dos povos originários confere o direito de livre determinação para decidirem livremente sobre suas terras.

A bancada do PSOL na Câmara protocolou uma representação contra o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, e o coordenador regional da Funai de Barra do Garças no Mato Grosso, Álvaro Carvalho Peres, dentre outros, na 6ª Câmara – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal. O objetivo é que se apurem as responsabilidades contidas em denúncia feita pela reportagem do site The Intercept Brasil e site O Joio e o Trigo. Segundo a matéria, o coordenador regional da Funai afirmou que Xavier pretende legalizar o garimpo e a extração de madeira em terras indígenas.

A reportagem apurou que, em 23 de agosto, no norte do Mato Grosso, aconteceu uma reunião da Funai na Terra Indígena Sangradouro, na qual uma gravação revelou que o capitão Álvaro Carvalho Peres, coordenador da Funai em seis terras indígenas da etnia Xavante, afirmou que Marcelo Xavier está estudando instruções normativas que permitem ao indígena o manejo florestal, a venda da madeira e seu cultivo, e também o garimpo em terra indígena. Na gravação obtida pelos sites, o capitão da reserva Álvaro Carvalho Peres diz: “Uma que permite o indígena a fazer o manejo florestal, vender a madeira, cultivar a madeira. E a segunda é o garimpo em terra indígena, que já existe hoje de forma irregular”.

As declarações foram dadas em uma reunião que contava ainda com servidores de alto nível da Funai e indígenas ligados ao projeto Independência Indígena – que desenvolvem, junto a fazendeiros vizinhos, plantio de soja, milho e arroz dentro da terra indígena Sangradouro, no leste do Mato Grosso. Estavam presentes na reunião, além do coordenador Peres, o coordenador de Promoção à Cidadania da Funai, tenente coronel Jorge Claudio Gomes; o superintendente de Assuntos Indígenas do governo do Mato Grosso, Agnaldo Santos; o fazendeiro Ary Ferrari; o chefe da Direção de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, coronel Fernando Fantazzini; e indígenas ligados à Cooigrandesan, cooperativa criada para viabilizar o projeto de lavoura mecanizada em Sangradouro.

“Aqui, é importante ressaltar a gravidade do que foi dito: estudos demonstram que o garimpo aumentou significativamente na Amazônia Legal, gerando impactos numa área de influência de até 100 km além dos limites das cicatrizes de garimpo. Segundo dados da série histórica de 36 anos da coleção MapBiomas sobre a ocupação do garimpo, a Amazônia legal reúne mais de 90% da área de garimpo no território nacional, sendo que mais da metade é ilegal por ocorrerem dentro de terras indígenas”, destaca a representação da bancada do PSOL.  

Para a líder Sâmia Bomfim, não há dúvida de que a legislação nacional, que positivou a autodeterminação indígena, está sendo ferida. “Esses áudios mostram como age a Funai no governo Jair Bolsonaro: descumprindo todo o tempo sua função constitucional a favor de explorações de riquezas naturais em terras indígenas; neste caso, com atividades como o garimpo e a extração de madeira. Marcelo Xavier excede sua função institucional e administrativa, ao tentar editar normas infralegais sobre territórios que possuem direitos imprescritíveis e inalienáveis”, resume.

Vale destacar que os áudios tipificam graves violações constitucionais, pois tratam o garimpo ilegal e a extração de madeira com o status de “atividade econômica legal” e benéfica aos povos indígenas, sendo que o princípio da autodeterminação dos povos originários confere o direito de livre determinação para decidirem livremente sobre suas terras.

Foto: Divulgação/IBL