A quarta edição da série Agenda Brasil Diálogos Necessários, promovida pela Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, teve como tema a regulação das plataformas digitais e da Inteligência Artificial. O encontro aconteceu na sala de reuniões da liderança e foi mediado pelo deputado Tarcísio Motta (RJ), com a participação do deputado Chico Alencar (RJ).
“Identificamos, nesta reunião, diversos assuntos que precisam ser objeto de iniciativas legislativas. A criação de um repositório público de informações sobre anúncios nas plataformas; a exigência de transparência das APIs (Interface de Programação de Aplicações) das plataformas que operam no Brasil; a regulamentação do trabalho em plataformas em toda a cadeia industrial; a definição e materialização da soberania digital; a criação e implementação de legislação específica para a proteção de crianças e adolescentes e outros grupos vulneráveis nas redes sociais; a atualização da legislação eleitoral sobre o uso de IA são apenas alguns deles”, listou o deputado Tarcísio Motta ao final da reunião.
A necessidade de regulação das plataformas digitais ganhou força a partir da escalada de fake news nas eleições de 2018 e durante o governo Bolsonaro, quando a desinformação passou a distorcer o debate público e manipular a realidade. A ausência de regras claras para a atuação das Big Techs, somada ao crescimento exponencial da inteligência artificial, reforça a urgência de estabelecer mecanismos que protejam a soberania de dados, a democracia e os direitos fundamentais.
Entre os principais pontos em discussão estão os riscos de concentração de infraestrutura de comunicação em poucas empresas, a dependência tecnológica em relação a grandes corporações estrangeiras, os impactos da IA no trabalho e na vida cotidiana, além da explosão de crimes virtuais como exploração sexual infantil, discurso de ódio e ataques contra mulheres e negros. O tema também envolve a necessidade de maior transparência no funcionamento dos algoritmos e nos modelos de negócio das plataformas.
No Congresso, projetos como o PL 2338/2023, que cria o marco regulatório da inteligência artificial, e o PL 2628/2022, já aprovado, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, são exemplos de tentativas de avançar na regulamentação. Mas especialistas, organizações da sociedade civil e parlamentares apontam que ainda há lacunas a serem enfrentadas.
Com o diálogo, a Liderança do PSOL busca ampliar a reflexão sobre como equilibrar o poder das plataformas digitais, garantir a soberania digital e proteger dados sensíveis, enfrentar a desinformação e garantir um ambiente digital democrático, seguro e comprometido com a proteção de direitos.
Participaram desse encontro: Marisa von Bülow, cientista política e socióloga da Universidade de Brasília; Lígia Morais, do Instituto Alan; Sérgio Queiroz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Ramênia Vieira, do Coletivo Intervozes; Matheus Soares, do Aláfia Lab; Leonardo Fernandes Nascimento, coordenador do Laboratório de Humanidades Digitais da Universidade Federal da Bahia; Kenzo Soares Seto, especialista em soberania digital popular; Ale Boava, do Setor de Tecnologia do PSOL; Alexandre Gonzales, da Coalizão Direitos na Rede; e Carla Rodrigues, da Data Privacy Brasil.
Fotos: Mariane Andrade / Liderança do PSOL na Câmara