Projeto de lei que regulamenta a profissão das doulas é tema de audiência pública chamada pela relatora Sâmia Bomfim

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara promoveu, na última quarta (03.05), uma audiência pública para discutir o PL 3946/2021, do Senado, que regulamenta o exercício da profissão de doula em todo o País. O debate foi solicitado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que é relatora da proposta na comissão.

“Com essa audiência, queremos dar mais credibilidade ao PL, além de esclarecer dúvidas sobre o trabalho de doulas, da importância que ela têm na garantia de partos humanizados e respeitosos, mas, acima de tudo, para que possam ser respeitadas como as profissionais que são”, disse Sâmia na abertura da atividade. De acordo com texto do projeto, doula é a trabalhadora que oferece apoio físico, informacional e emocional à pessoa durante a gravidez e, especialmente, na hora do parto, buscando o bem-estar da gestante, parturiente e puérpera. “O objetivo principal é conquistar reconhecimento para que não haja mais nenhum tipo de impedimento, de assédio e irregularidade”, completou a parlamentar.

Entre as convidadas, estava a presidenta da Associação de Doulas do Estado de São Paulo (Adosp), Ana Carolina Murua. Ela contou que existem diversas leis municipais e estaduais que regulamentam a profissão, porém, as normas mudam a cada localidade, gerando controvérsias no entendimento do serviço, dificultando o acesso e trazendo mais vulnerabilidade às mulheres. “A gente reforça muito a necessidade de unificar, de ter uma política nacional, para que todas as pessoas gestantes possam ser acolhidas com igualdade”.

Letícia Benevides, que é doula periférica em Campinas (SP) e também atua no ambiente de cárcere, elencou diversos benefícios que a doulagem agrega às mães e também ao Estado. Segundo ela, um parto acompanhado pela profissional diminui o tempo de internação, reduz os índices de depressão e possibilita que mulheres tenham experiências significativas. “Estamos aqui para que esse debate passe por temas centrais, sendo um deles: cuidado é trabalho. Não podemos esquecer que é uma profissão majoritariamente feita por mulheres e precisa ser reconhecida por isso”, apontou.

Na sequência, a presidenta da Federação Nacional de Doulas do Brasil (Fenadoulas), Morgana Eneile, fez um panorama sobre o histórico de luta pela regulamentação, apresentou o mapeamento que traça o perfil da categoria e reivindicou que o PL 3946 seja aprovado com urgência: “A nossa profissão nasceu contra-hegemônica. Para construir essa hegemonia, que não se trata da profissão, mas de um novo mundo ideal para nascer, devemos considerar que essas profissionais precisam ter altivez, exercício regularizado perante todo o país e um lugar de inserção na equipe do SUS que não seja precarizado ou tratado como voluntariado”, explicou.

O Ministério da Saúde foi representado pela pesquisadora Bruna Grasiele Nascimento, da coordenação de saúde da mulher. Ela, que também é doula, afirmou que a pasta já reconhece a doulagem, que a Caderneta da Gestante de 2023 contempla esse atendimento e que o atual governo assimilou várias doulas ao seu escopo de trabalho. “Garantir a presença da doula é garantir os direitos das mulheres. O fato de eu estar aqui é uma reparação histórica”, disse Bruna, que é mestra em educação popular. Ela defende que a doula é uma educadora por essência e sua figura é extremamente relevante para que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU sejam cumpridos.

Sâmia aproveitou o debate para frisar que a participação das doulas no acompanhamento da gestante não conflita com o exercício de outras profissões. Pelo contrário, reforça um conceito de assistência multidisciplinar que leva em conta, sobretudo, o protagonismo da mulher, principalmente no combate à violência obstétrica.

Outro aspecto debatido diz respeito à formação das trabalhadoras, tendo em vista que a lei, a partir da promulgação, incluirá aquelas que exercem a doulagem há mais de três anos mesmo sem qualificação. Já a exigência de diploma de ensino médio, na palavras da deputada, não é só uma forma de garantir piso salarial digno, mas também responsabilizar o Estado pelo estudo de todas as brasileiras: “O acesso ao ensino médio e superior também é um instrumento de autonomia para as mulheres”.

Compareceram à audiência as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Ana Paula Lima (PT/SC), Ana Pimentel (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), Laura Carneiro (PSD/RJ) e o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ). Como encaminhamento, Sâmia propôs que os parlamentares articulem junto às bancadas, lideranças e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), que a urgência do PL 3946/2021 seja pautada para acelerar a aprovação sem modificações no texto.

Foto: Leandro Rodrigues / Ascom do mandato Sâmia Bomfim