PL que proíbe monetização de redes sociais de políticos avança na Câmara!

O PL 672/2024 proíbe que detentores de mandatos eletivos monetizem conteúdos em suas redes sociais, inclusive audiovisuais. Entram na restrição quaisquer materiais sobre o exercício da função pública e conteúdo produzido com emprego de verba pública.

Segundo reportagem do Intercept, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cobra uma mensalidade (R$7,90, na época da apuração) para que eleitores ganhem acesso a conteúdos exclusivos, além de serem informados sobre bastidores políticos da Câmara dos Deputados. Os assinantes teriam ainda acesso direto para fazer perguntas ao parlamentar. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e Gustavo Gayer (PL-GO) adotam comportamentos semelhantes online.

Para Chico, determinadas atividades privadas, mesmo que lícitas de forma isolada, “não são compatíveis com o exercício dos mandatos eletivos, pois criam, intrinsecamente, conflitos de interesse, suspeição objetiva e outras incongruências pouco saudáveis para o interesse público”. Um dos problemas de monetizar vídeos e outros produtos do exercício do mandato eletivo é que o mandatário pode passar a obedecer uma lógica de mercado. Ou seja, ao invés de se guiar pelo melhor interesse da população que o elegeu e pela solução das necessidades do povo, passa a se orientar por condutas que têm mais potencial de audiência e, assim, gerar para ele mais dinheiro.

Agora o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça, onde, se for aprovado, segue diretamente ao Senado. No Rio de Janeiro, em resposta ao caso do vereador Gabriel Monteiro (PL-RJ), conseguimos aprovar por unanimidade uma Emenda à Lei Orgânica com conteúdo semelhante ao presente projeto federal.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados