PL de Boulos impede cancelamento unilateral de planos de saúde e obriga operadoras a oferecerem alternativas a pacientes crônicos

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou na noite de segunda-feira (27) um projeto de lei que impede o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos por parte das operadoras.

A proposta também obriga os planos de saúde coletivos a oferecerem planos de saúde individuais a pacientes crônicos e graves, em tratamento contínuo, como alternativa em caso de cancelamento unilateral.

O PL 2074/2024 insere novos artigos na Lei 9656/1998, que dispõe sobre os planos de saúde.

O projeto apresentado por Boulos veda o “cancelamento unilateral por parte da operadora de plano de saúde coletivo de contratos em que haja beneficiários em tratamento contínuo, entendido como aquele destinado a doenças crônicas ou graves, durante o período em que persistir o tratamento”.

Nestes casos, segundo a proposta, “o cancelamento do plano de saúde coletivo poderá ocorrer apenas mediante manifestação expressa do beneficiário em tratamento contínuo, em caso de fraude comprovada por parte do beneficiário ou em caso de inadimplência prevista em lei”.

A operadora, ainda de acordo com o projeto “deverá notificar os beneficiários sobre a possibilidade de manutenção do plano de saúde individual ou familiar, em condições semelhantes ao coletivo, na hipótese de cancelamento do contrato por decisão do contratante pessoa jurídica”.

Caso as medidas propostas não sejam obedecidas, as operadoras ficam sujeitas a multa diária de até R$ 10 mil, conforme estipula a Lei 13003/2014, que atualiza o texto original de 1998.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados