PEC 25/2023 de Erundina propõe Sistema Único de Mobilidade para garantir Tarifa Zero

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2023, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM) — uma política nacional que efetiva o transporte público como direito social, nos moldes do SUS na saúde e do SUAS na assistência social.

Na prática, o SUM estrutura e integra políticas de mobilidade urbana em todo o território nacional com planejamento federativo, financiamento estável e gestão democrática. Isso significa criar condições para que estados e municípios ofereçam transporte público de qualidade, acessível, TARIFA ZERO, com apoio da União.

“A mobilidade não pode ser um privilégio de quem pode pagar. É um direito de todas e todos. Aprovar o SUM é enfrentar desigualdades sociais, territoriais e climáticas com uma política pública estruturante e permanente”, afirma Luiza Erundina.

Atualmente, milhões de brasileiros e brasileiras têm seus direitos limitados porque não conseguem se deslocar para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos. Com a aprovação da PEC 25/2023, o país avança para garantir:

• Transporte como direito social
• Tarifa zero universalizada
• Financiamento solidário e sustentável
• Integração entre modais e territórios
• Redução das desigualdades urbanas e regionais

A proposta coloca a mobilidade no centro da agenda pública, como instrumento de justiça social, climática e territorial. Tarifa Zero é possível!

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados