Pastor Henrique Vieira propõe transformar imóveis ligados ao crime em equipamentos públicos nas favelas e periferias

Foi protocolado na segunda-feira (05.05) o Projeto de Lei (PL) 2056/2025, de autoria do deputado federal Pastor Henrique Vieira (RJ), que propõe destinar imóveis de origem ilícita, localizados em territórios vulnerabilizados, para fins sociais, culturais, esportivos e comunitários. A proposta também institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial para transformar imóveis usados pelo crime em espaços públicos para a comunidade, como forma de reparar os danos causados nesses territórios.

A proposta se baseia no princípio da função social da propriedade e da dignidade humana e prevê que imóveis confiscados em ações judiciais sejam transformados prioritariamente em equipamentos públicos, como centros culturais, espaços de lazer ou unidades de saúde e assistência social. A medida também proíbe o uso imediato desses espaços para repressão policial, a não ser em casos excepcionais e após consulta à comunidade local.

“Queremos devolver à população as áreas que foram tomadas pelo crime organizado para que se tornem espaços de encontro, cultura e justiça social”, afirmou o parlamentar.

A proposta ainda estabelece critérios técnicos, escuta popular e gestão compartilhada com organizações da sociedade civil, além da criação de um Cadastro Nacional de Bens Imóveis Recuperados de Atividades Criminosas. A ideia é garantir transparência e efetividade na execução da política, fortalecendo a presença do Estado em territórios historicamente negligenciados pelo Poder Público.