Pastor Henrique Vieira propõe que vagas ociosas de cursos superiores sejam destinadas a refugiados

Projeto do Pastor Henrique Vieira prevê que vagas ociosas de cursos superiores possam ser destinadas a refugiados, apátridas e pessoas em situação de vulnerabilidade

PL 2457/23 contempla ainda portadores de visto humanitário e pessoas em situação de vulnerabilidade, que saíram ou foram obrigadas a deixar seu país de origem por crise humanitária ou violação de direitos humanos.

O deputado Pastor Henrique Vieira (RJ) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo autorizar que que as instituições federais de Ensino Superior possam destinar parte das vagas ociosas de seus cursos de graduação e pós-graduação a refugiados domiciliados no estado da federação em que estejam localizadas.

O PL 2457/23 contempla solicitantes de refúgio, portadores de visto humanitário, apátridas e pessoas em situação de vulnerabilidade, que saíram ou foram obrigadas a deixar seu país de origem por crise humanitária ou violação de direitos humanos. Segundo o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), o Brasil recebeu, de 2011 a 2019, um total de 1 milhão de imigrantes.

A proposta visa garantir o direito à educação e a inserção social dos migrantes – não apenas os refugiados, mas também a extensão dessa condição aos que chegam ao Brasil em condições difíceis, geralmente fugindo de perseguições ou em busca de melhores condições de vida.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados