Pastor Henrique Vieira propõe criação de lei que estabelece Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (RJ) protocolou nesta quarta-feira (25) um Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes. A proposta estabelece diretrizes para prevenção, atendimento emergencial e apoio a cidadãs brasileiras que enfrentam situações de risco durante viagens internacionais.

A iniciativa surge diante da ausência de protocolos específicos para lidar com casos de desaparecimento, violência, acidentes ou violações de direitos que envolvam mulheres brasileiras fora do país. Recentemente, essa realidade foi evidenciada de forma trágica com a morte de Juliana Marins, jovem brasileira que caiu em uma trilha na Indonésia e faleceu enquanto esperava pelo resgate.

Entre os pontos principais do projeto estão a criação de um Protocolo Emergencial Consular com recorte de gênero, o apoio psicológico e logístico às famílias de vítimas, o estímulo a redes de apoio entre mulheres viajantes e a implementação de um Selo de Turismo Seguro para Mulheres. O texto também propõe campanhas permanentes voltadas a mochileiras, estudantes em intercâmbio e profissionais em trânsito.

“Esse projeto é um chamado à responsabilidade do Estado brasileiro diante de uma realidade que afeta diretamente a vida e os direitos das mulheres. Viajar é um direito, mas garantir segurança, acolhimento e resposta em situações de emergência é um dever do poder público”, afirmou Vieira.