Pastor Henrique Vieira propõe CPMI para investigar o tráfico de armas no Brasil

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) protocolou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o tráfico ilícito de armas no Brasil, com foco especial em armamentos de uso restrito e proibido.

A proposta prevê uma comissão composta por 22 parlamentares titulares e 22 suplentes, com prazo de funcionamento de até 120 dias. A CPMI deverá apurar:
• As rotas nacionais e internacionais do tráfico de armas;
• Os mecanismos de financiamento das redes criminosas;
• A existência de fábricas clandestinas e esquemas de montagem ilegal;
• O desvio de armas do mercado legal e de arsenais públicos;
• Eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados.

Segundo Henrique Vieira, o tráfico de armas é um dos principais fatores estruturantes da violência no país e exige resposta institucional firme e coordenada.

“O Brasil vive uma crise profunda de violência armada, alimentada pela circulação ilegal de fuzis e armas de alto poder destrutivo. Não se trata apenas de crime comum, mas de falhas sistêmicas do Estado que precisam ser investigadas com rigor e transparência”, afirmou.

O parlamentar destaca que investigações recentes da Polícia Federal apontam não apenas a permanência de rotas internacionais, mas também o crescimento de esquemas de produção e montagem clandestina em território nacional, o que amplia a oferta de armamentos e eleva o grau de letalidade da violência.

“Quando armas saem do mercado legal, de arsenais públicos ou entram no país por esquemas de corrupção, o resultado é mais mortes, mais medo e a corrosão da confiança nas instituições. Essa CPMI é uma defesa direta do direito à vida e da democracia”, justifica.

Além de investigar, a comissão deverá avaliar a efetividade das políticas públicas de controle e rastreabilidade de armas e propor medidas legislativas para reduzir a violência armada no país.

“Combater o tráfico de armas é enfrentar a engrenagem que sustenta o crime organizado e vitimiza, sobretudo, as periferias, a juventude negra e os territórios mais vulnerabilizados. O Parlamento não pode se omitir”, concluiu.

Além da iniciativa legislativa, o deputado lançou a campanha “CPMI do Tráfico de Armas no Brasil”, com um abaixo-assinado para mobilizar a sociedade e pressionar o Congresso Nacional pela instalação da comissão.