Pastor Henrique Vieira propõe CPI do Assédio Eleitoral

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (RJ) apresentou um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar casos de assédio eleitoral contra trabalhadores durante as eleições de 2026.

A iniciativa do parlamentar busca enfrentar denúncias de ameaças de demissão, cortes salariais, perseguições políticas e outras formas de intimidação utilizadas para constranger trabalhadores em razão de suas convicções políticas.

A proposta prevê a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados, composta por 27 membros titulares e 27 suplentes, com prazo de até 120 dias para investigar a atuação de empresas, empregadores, agentes públicos e plataformas digitais em episódios de coação eleitoral.

O requerimento também propõe a apuração de possíveis financiadores e incentivadores dessas práticas, além da elaboração de medidas legislativas para evitar sua repetição.

A proposta dá continuidade às iniciativas do mandato do deputado no enfrentamento ao assédio eleitoral. Anteriormente, o parlamentar já havia acionado o Ministério Público do Trabalho (MPT) para solicitar providências sobre denúncias relacionadas à prática. Agora, com o requerimento de criação da CPI, Vieira amplia sua atuação no tema, buscando aprofundar as investigações, identificar os responsáveis e fortalecer os mecanismos de proteção aos trabalhadores contra ameaças, perseguições e constrangimentos por suas escolhas políticas.

Henrique Vieira destaca que o problema atinge diferentes setores da economia, incluindo grandes empresas do comércio, agronegócio e serviços, além da administração pública, onde trabalhadores terceirizados e servidores temporários também podem ser submetidos a pressões de superiores hierárquicos. “Não podemos permitir que o medo e a chantagem econômica substituam a liberdade individual no ambiente de trabalho, nem que o debate político seja transformado em instrumento de punição a quem trabalha”, afirma o parlamentar.

A criação da CPI ainda depende do cumprimento dos requisitos regimentais e de sua efetiva instalação pela Câmara dos Deputados.