Pastor Henrique Vieira pede revogação de portaria que altera atuação de policiais rodoviários federais

O deputado pastor Henrique Vieira encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um pedido para revogação da portaria que autoriza que policiais rodoviários federais participem de ações não necessariamente ligadas ao patrulhamento ostensivo das rodovias.

“O sistema de segurança pública determina funções e divisões de tarefas para as polícias. Nós defendemos que o agente policial não seja sobrecarregado com funções que não são suas e que a sociedade consiga compreender, com maior transparência, quais são as tarefas de cada uma das polícias. Nesse sentido, é possível ter um sistema efetivo de combate ao crime organizado”, esclarece Henrique.

As Portarias 739/2019 e 42/2021 alteram o campo de atuação dos policiais rodoviários, enquanto a primeira mantinha ainda algum vínculo entre o envolvimento da PRF na operação em questão e sua conexão com crime praticado em rodovia federal, estrada federal, ou área de interesse da União, a segunda é mais ampla na possibilidade do emprego da PRF, aumentando, inclusive, as hipóteses de atuação. A Portaria 739/2019 revogou a Portaria 42/2021, sendo que esta segue em vigor.

“A consequência dessa subversão na missão constitucional da Polícia Rodoviária Federal tem se verificado no envolvimento de seus membros em controversas ocorrências que levaram a mortes”, destaca o deputado no requerimento. Por exemplo, em maio de 2022, agentes da PRF foram responsáveis por quatro mortes, do total de 23 ocorridas em “operação emergencial”, no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. Entre 2019 e 2022, foram 126 mortes ocorridas em confronto com agentes rodoviários federais, sendo que 57 se deram em massacres.

Foto: Zeca Ribeiro / CD