Pastor Henrique Vieira pede informações ao Ministério da Defesa sobre concursos para capelão militar

Apesar da proteção conferida à liberdade religiosa em nosso país, dois recentes editais para capelão militar da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro, ofereceram vagas apenas para representantes de religiões cristãs. Nesse sentido, o Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou requerimento de informação ao Ministério da Defesa sobre os concursos para capelão militar, bem como sobre os capelães militares selecionados em outros certames, de modo a compreender em que medida esses concursos estão de acordo com a liberdade religiosa consagrada no art. 5º, incisos VI, VII e VIII da CRFB.

A liberdade religiosa tem uma centralidade muito grande na sociedade brasileira. Não é à toa, portanto, que o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a respeito dos direitos fundamentais, o qual dedica três incisos, buscando ampla proteção. Também presente nos tratados internacionais de direitos humanos mais tradicionais, a liberdade religiosa é, historicamente, uma conquista dos indivíduos contra o arbítrio do Estado e as tentativas realizadas ao longo da história de impor uma religião única a sociedades complexas. Segundo Henrique Vieira “a afirmação da pluralidade religiosa é um desdobramento da liberdade religiosa garantida a cada um e a cada uma, seja pelos tratados internacionais de direitos humanos, seja pela Constituição da República Federativa do Brasil.”

O requerimento de informação apresenta questionamentos acerca de:

• Qual a quantidade de capelães militares que existem, no total, contabilizadas as três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica;
• Qual a filiação religiosa dos capelães militares que se encontram hoje no serviço ativo das Forças Armadas;
• Qual o embasamento legal para a exclusão das matrizes religiosas não-cristãs dos últimos concursos para capelão militar, realizados pela Marinha do Brasil e pelo Exército Brasileiro;
• De que maneira o foco dos últimos concursos para capelão militar da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro se coaduna com a liberdade religiosa, consagrada no art. 5°, incisos VI e VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil;
• Como as Forças Armadas implementam o direito fundamental previsto no art. 5º, inc. VII, da CRFB, a seus membros que professam religiões não cristãs.