Pastor Henrique Vieira cobra providências do Ministério Público do RJ em relação a tiroteio na Avenida Brasil

As cenas da operação policial realizada pela PMERJ na Cidade Alta, na Avenida Brasil, na última quinta-feira (24.10), são aterradoras. Enquanto o dia ainda começava no centro da cidade, trabalhadores há muito acordados tiveram que descer rapidamente de suas conduções para tentar se proteger dos tiros que atravessavam a via expressa mais movimentada do Rio de Janeiro. Três pessoas, no entanto, não conseguiram escapar da mira de balaços que – embora perdidos – sempre encontram os mesmos corpos negros ou “quase negros de tão pobres”, como diz a música “Haiti” (Caetano Veloso e Gilberto Gil).

O governador do Estado diz que são terroristas os traficantes que atiraram contra a Avenida Brasil, que a operação foi planejada, que contou com informações oriundas da inteligência, que o Estado do Rio de Janeiro cumpre fielmente as decisões da ADPF 635 (ADPF das Favelas), sendo ela, portanto, que impede que a Polícia Militar desempenhe seu papel com mais efetividade.

O cenário da segurança pública do Rio de Janeiro é bastante desafiador para policiais militares, sem dúvida nenhuma. No entanto, os parâmetros que a ADPF 635 estabelece para as autoridades do Estado visam também à proteção desses profissionais tão importantes para a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Se a operação policial foi encerrada antes do previsto, é evidente que isto se deve aos parâmetros impostos pela ADPF 635, aos quais o governo do Estado se submete a contragosto, protegendo, portanto, a integridade física de moradores, policiais e transeuntes.

Chama a atenção, ademais, no discurso das autoridades da segurança pública do Estado, a menção recorrente ao planejamento e à inteligência que teriam precedido a preparação da operação. Se uma operação planejada tem como desfecho a morte de três pessoas inocentes, terror e pânico na via expressa mais importante da cidade, como seria uma operação sem planejamento?

Planejamento e atuação estratégica a partir da inteligência são demandas legítimas feitas por movimentos sociais e pela sociedade civil; não são palavras vazias. Quando pautamos esses temas, estamos falando de uma atuação estratégica, de rastreio de carga ilegal, do monitoramento dos líderes de grandes grupos criminosos, de uma atuação preventiva em prisões, inclusive separando presos provisórios e criminosos mais perigosos.

Por isso, oficiamos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão encarregado do controle externo da atividade policial, para que possa averiguar de que maneira a operação foi planejada e apurar responsabilidades.

Mais do que medidas legislativas e legais, precisamos de um debate público sério sobre o que as autoridades da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro têm compreendido por planejamento e inteligência, sob pena de serem taxadas por nós como incompetentes.