Pastor Henrique Vieira apresenta projeto de lei para punir interferências estrangeiras na soberania nacional

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) protocolou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 3559/2025, que propõe alterações na Lei nº 14.197/2021, visando fortalecer a proteção da soberania nacional diante de novas formas de interferência externa.

O texto acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 359-I do Código Penal, tipificando como crime a negociação ou articulação com governos, blocos econômicos ou grupos estrangeiros que, com o objetivo de interferir nos processos decisórios dos Poderes constituídos, causem dano relevante ou risco grave à economia, infraestrutura tecnológica ou serviços digitais do país. A pena prevista inclui reclusão e perda de direitos políticos por 8 anos.

“Vivemos um novo tempo na geopolítica global. As ameaças à soberania não vêm apenas por meio de guerras ou ocupações territoriais, mas também por pressões digitais, econômicas e institucionais. É urgente que o Brasil atualize seu marco legal para proteger nossas decisões democráticas e a autonomia de nossos Poderes”, afirmou o deputado.

A proposta também resguarda agentes que busquem apoio em organismos internacionais, nos termos de tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, deixando claro que a provocação legítima de Cortes ou entidades multilaterais não configura crime.

Henrique Vieira critica o fato de que o atual capítulo da Lei 14.197 voltado à soberania ainda reflete resquícios da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada em 2021. “É hora de superar a lógica ultrapassada da defesa territorial e reconhecer que guerras híbridas, pressões econômicas e ataques cibernéticos também são formas de violação da soberania”, argumenta.

O parlamentar alerta para recentes episódios de articulações com lideranças estrangeiras que buscaram interferir em processos políticos e jurídicos brasileiros, considerando essas ações como graves ameaças à autonomia institucional do país.

“A barbárie fiscal, digital ou diplomática também destrói o pacto democrático, sabota o combate à desigualdade e nega dignidade aos povos. Precisamos de um Brasil soberano, com instituições protegidas contra qualquer tipo de ingerência externa”, conclui o deputado.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.