Pastor Henrique Vieira apresenta PL para que hospitais da rede pública e privada informem obrigatoriamente a pacientes e familiares sobre o direito à assistência religiosa

Visando combater a intolerância e o racismo religioso, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (RJ) protocolou um projeto para complementar a Lei 9982/00, que garante assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares. A legislação foi aprovada há 23 anos, mas ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo no âmbito do Ministério da Saúde. Há ainda relatos de interdição no acesso a esse direito, principalmente aos religiosos de matriz africana. A lei de 2020, assim como a proposta de Vieira, estão ancoradas no inciso VIII do artigo 5º da Constituição, que trata do direito à assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

“Com esse projeto de lei queremos ajudar a combater a intolerância e o racismo religioso, dando aos fiéis de diversas crenças e a toda a comunidade hospitalar as ferramentas para dar visibilidade a existência desse direito constitucional em hospitais. A proposta não é obrigar hospitais a oferecer um serviço próprio de capelania, apenas garantir o direito de recebimento e prestação de assistência religiosa, independentemente da crença dos pacientes”, explicou o deputado.

Caso a proposta seja aprovada, hospitais públicos e privados serão obrigados a garantir que as informações de como acessar ou prestar serviço de assistência religiosa estejam ao acesso de todos, tanto profissionais quanto pacientes. O texto foi elaborado a partir de demandas dos POTMA e gestores do Hospital Carlos Chagas. Segundo trabalhadores desta instituição, como não existe uma regra universal, cada unidade cria suas regras e a informação nem sempre é democratizada. Esse desconhecimento afeta principalmente o povo de axé, que constantemente sofre com a intolerância e o racismo religioso.

Foto: GIlmar Félix / Câmara dos Deputados