Parlamentares do PSOL realizam Seminário sobre impactos do arcabouço fiscal e do pacote de corte de gastos

O Seminário, ocorrido ao longo da quinta-feira (12/12), foi iniciativa dos mandatos de Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga no âmbito da Comissão de Legislação Participativa (CLP). A atividade contou com a participação de diversos juristas, bem como especialistas em economia, assistência social e previdência, além de representações de entidades de classe, conselhos e entidades sindicais.

No contexto de tramitação do chamado “pacote de corte de gastos” apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o seminário teve como intuito o estudo e debate sobre os impactos inerentes do Novo Arcabouço Fiscal no orçamento das áreas sociais, especialmente nos pisos constitucionais da saúde e educação, na política de valorização do salário mínimo e nos programas sociais como o BPC e o Bolsa Família.

Promovido com apoio da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, o evento teve participação do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Conselho Federal de Serviço Social, do Conselho Federal de Economia, e dos Conselhos Regionais de Economia de São Paulo e do Distrito Federal.

Parlamentares utilizarão documentos e estudos apresentados para subsidiar a luta em defesa dos serviços públicos, das áreas sociais e dos direitos do povo brasileiro, tendo como eixo a batalha pela revogação do chamado teto de gastos do Arcabouço Fiscal.

Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados