Parlamentares do PSOL interpelam Braga Netto sobre decreto de Bolsonaro que autoriza militares dos EUA no Brasil

Publicado em 14/10, o Decreto  de nº 10.834 autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos EUA no território nacional para participarem, em conjunto com o Exército Brasileiro, do chamado exercício de adestramento combinado CORE 21.

No RI protocolado no  Ministério da Defesa, os deputados do PSOL indagam qual a base normativa que justifica esse tipo de operação; quando e por meio de que dispositivo este exercício foi pactuado entre os países; os custos e a previsão orçamentária; os postos e as patentes dos 240 militares; os modelos e a quantidade dos armamentos que serão utilizados; a cargo de quem ficará o monitoramento das atividades; quem orientou ou recomendou tal cooperação; entre outros questionamentos:

“Qual o objetivo, estrutura e programação do exercício de adestramento combinado CORE 21 (do inglês Combined Operations and Rotation Exercises)? Há relação com o exercício realizado em Louisiana (EUA) no início deste ano? Quando e por meio de que dispositivo este exercício foi pactuado?”, destaca a primeira de uma série de perguntas do documento protocolado na quinta-feira (14/10).

Os parlamentares também solicitam lista de todas as ocasiões em que, nos últimos dez anos, militares de outras nacionalidades tenham sido autorizados a entrar no Brasil, com a descrição do quantitativo e justificativa.

Para o deputado Glauber Braga, a crescente ação orquestrada para a presença de militares dos EUA em território brasileiro é preocupante:

“Não podemos permitir que Bolsonaro faça do nosso país o que figuras como Uribe fizeram na Colômbia. Não aceitamos ser base do imperialismo, nem plataforma de tiro contra irmãos latino-americanos”, ressalta.

A líder da Bancada do PSOL na Câmara, Talíria Petrone, alerta para a falta de transparência do decreto e que cabe ao Poder Executivo detalhar o escopo da CORE 21:

“Conhecemos, embora pouco citado, o desastroso histórico da presença militar estadunidense na América Latina nas últimas décadas. Portanto, é urgente que este parlamento e toda a sociedade tenham acesso a essas informações, que são básicas, devendo o governo responder imediatamente e detalhadamente esse requerimento. Não podemos, diante de um decreto dessa natureza, nunca debatido, correr o risco de abrir mão da nossa soberania, ainda mais num contexto de um governo que não cuida da segurança do seu país e demonstra paulatinamente sua subserviência”, frisou a deputada.

Também para esclarecer a questão, os deputados  Glauber Braga  e David Miranda apresentaram convocação do Ministro na Creden.

Além das iniciativas parlamentares o partido também entrou com uma ação de mandado de segurança, no STF, para barrar  o treinamento.