Parlamentares do PSOL apresentam projeto que revoga o ‘auxílio mudança’

Deputados do PSOL protocolaram nesta terça-feira, 7/03, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga os benefícios contidos nos parágrafos 1º e 2º do PDL 172/2022, mais conhecido como “auxílio mudança” – uma ajuda de custo no início e no fim de cada mandato dos eleitos para o Congresso Nacional, equivalente ao subsídio mensal (atualmente no valor bruto de R$ 39.293,32).

O projeto é de iniciativa do deputado Chico Alencar e conta com assinatura de Érika Hilton, Guilherme Boulos, Fernanda Melchionna, Henrique Vieira, Ivan Valente, Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Glauber Braga e Tarcísio Motta.

A justificativa apresentada para a concessão de tal ajuda é a de que os parlamentares eleitos – deputados e senadores – precisam de ajuda para fazer a mudança para o Distrito Federal ou, em caso de interrupção do mandato, para organizar a volta ao seu estado de origem. No entanto, para os signatários, a existência de outras verbas de natureza indenizatória às quais os parlamentares já fazem jus para despesas com moradia – seja em apartamentos funcionais, seja com o pagamento de aluguel – são mais do que suficientes para bancar a mudança.

Vale lembrar que é incomum que deputados e senadores se mudem definitivamente para Brasília, o que torna ainda mais irracional a existência desta ajuda de custo. Além disso, tal benefício é concedido também aos que são reeleitos, que recebem duplamente pelo fim do mandato anterior e pelo início do seguinte – sem que tenham que alterar sua rotina na capital federal.

Para Chico Alencar, “é pouco republicano manter esse tipo de benefício (notadamente no que se refere aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência), já que o Congresso Nacional disponibiliza recursos suficientes para dar sustentação aos novos parlamentares e também aos reeleitos”.

Entende o deputado que “tais recursos devem ser melhor empregados em iniciativas que atendam às demandas populares e ao bom funcionamento das instituições da democracia brasileira”. Os signatários destinarão os recursos nessa direção.

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados