Parlamentares do PSOL apresentam projeto para revogar teto de gastos do arcabouço fiscal

O PLP 211/24 é assinado por Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Luiza Erundina, Tarcísio Motta e Chico Alencar, todos do PSOL. Ele visa eliminar o teto de gastos, estabelecendo uma nova lógica orçamentária que atenda às demandas sociais, fortaleça direitos, e priorize o desenvolvimento econômico e a justiça social, superando os limites impostos pela lógica de austeridade do atual arcabouço fiscal. Através dele, os parlamentares querem impedir mudanças na valorização do salário mínimo, nos pisos constitucionais da saúde e educação, e em benefícios sociais como o BPC.

A medida foi protocolada como resposta ao anúncio feito pelo Ministro Fernando Haddad de ajuste fiscal a ser votado pelo Congresso nos próximos dias, pauta que já foi confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Se aprovado, o PLP determina o restabelecimento das regras vigentes antes do Teto de Gastos do governo Temer: mantendo a regra da meta de resultado primário prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tal como era até 2016, incluindo apenas ajustes que permitam alcançar objetivos sociais, ambientais e produtivos definidos no Plano Plurianual (PPA). A proposta garante a flexibilidade fiscal necessária para que o orçamento seja ajustado às demandas econômicas, sociais e ambientais de cada período.

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil