Parlamentares do PSOL apresentam projeto para obrigar empresas a respeitarem direitos humanos

Áurea Carolina e Fernanda Melchionna, deputadas federais pelo PSOL, apresentaram, ao lado dos também deputados Helder Salomão e Carlos Veras (PT) e diversas organizações da sociedade civil, o Projeto de Lei do Marco Direitos Humanos e Empresas, um projeto de lei que busca obrigar empresas a respeitarem direitos humanos aqui no Brasil.

O projeto foi apresentado na última segunda-feira (14), Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, em um marco da defesa das populações que têm tido seus direitos constantemente desrespeitados.

A proposta é resultado do acúmulo histórico das lutas de ativistas, atingidos, movimentos sociais e mandatos. O texto-base foi elaborado a partir de um estudo do Centro de Direitos Humanos e Empresas e com o apoio de movimentos como o Amigos da Terra Brasil e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O projeto relembra algumas das recentes violações de direitos humanos cometidas por empresas no Brasil, como a chuva de prata que afetou os moradores do entorno do complexo industrial-siderúrgico da Baía de Sepetiba/RJ; o deslocamento compulsório de moradores de diversos bairros da cidade de Maceió/AL, em razão da extração de sal-gema na região; o rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana/MG, Brumadinho/MG e Barcarena/PA; o derramamento de petróleo no litoral nordestino; o caso dos moradores do bairro de Santa Cruz, no Rio de Janeiro/RJ que sofrem com a poluição da atividade siderúrgica.

“Esses casos possuem em comum uma grande dificuldade de responsabilização das empresas pelas violações aos direitos humanos, em que pese a legislação nacional existente, de proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos. Nessas situações, muitas vezes o Estado brasileiro acaba arcando com a sobrecarga de direitos sociais, como previdenciários, assistência social, saúde, não conseguindo, pela assimetria de poderes, fazer com que as empresas paguem pelas violações cometidas”, explica um trecho do documento.

Com informações do site do PSOL Nacional.