Para Tarcísio Motta, manutenção da prisão de Chiquinho Brazão é vitória do bom senso

Na última quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados manteve a prisão em flagrante e sem direito à fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Foram 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções. No total, havia 435 parlamentares presentes na sessão. O plenário seguiu orientação tomada pela Comissão de Constituição e Justiça que mais cedo também havia decidido pela manutenção da prisão do deputado, detido desde o dia 24 de março.

Para o deputado Tarcísio Motta, essa foi uma vitória do bom senso. “Entendemos que apenas aqueles que sempre tiveram relação com as milícias é que na verdade votaram pela soltura de Chiquinho Brazão. Marielle era uma parlamentar que foi assassinada porque defendia ideias e enfrentava as milícias e seu poder econômico e político. Quem tentou se esconder atrás de tecnicidades jurídicas é porque compactua com as milícias do Rio de Janeiro”.

Além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é acusado de ser mandante do crime. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado. Os dois foram presos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.

Cabe lembrar que a Constituição determina que as prisões preventivas de parlamentares devem ser analisadas pelo Plenário da Casa do congressista e que a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados foi transformada em resolução promulgada na mesma sessão (Resolução 9/24).

O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados